Histórico do Projeto

2019

25/01

Rompimento da Barragem do Córrego de Feijão, em Brumadinho, deixa 272 vítimas fatais e milhares de pessoas atingidas em 26 municípios, sendo despejados cerca de doze milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, o que gerou impactos sociais, ambientais e econômicos no território. Áreas agricultáveis e de pecuária foram afetadas, o comércio foi impactado significativamente com a redução da atividade econômica.
20/02
Celebrado acordo entre VALE e Instituições de Justiça que determina o início do Pagamento Emergencial à pessoas atingidas em Brumadinho e demais comunidades situadas em até 1 km da calha do Rio Paraopeba. Os valores mensais fixados por 1 ano assim foram dispostos: 1 salário-mínimo para adultos ½ salário-mínimo para adolescentes ¼ salário-mínimo para crianças
28/11
Audiência de conciliação entre as partes decide pela prorrogação do Pagamento Emergencial que se encerraria em janeiro de 2020. A partir desta audiência fica estabelecido o encerramento do cadastro de novos beneficiários, sendo a prorrogação aplicável exclusivamente àqueles que já estavam registrados como elegíveis na base de dados até 28/11/2019.

2020

14/05

Juízo determina a adoção de providências para elaboração de novos critérios a serem adotados após outubro de 2020.
20/10
Audiência define a manutenção do Pagamento Emergencial pela Vale às pessoas atingidas até o dia 30 de novembro, data limite imposta à época para definição do futuro do auxílio.
17/11
Audiência de conciliação sobre o Acordo repactua o prazo de vigência do Pagamento Emergencial, que é prorrogado até 31 de dezembro.

2021

04/02

É celebrado Acordo Judicial que define as obrigações para reparação dos danos, impactos negativos, prejuízos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão. O acordo judicial estabeleceu, dentre outras reparações, a adoção do Programa de Transferência de Renda (PTR), com montante de R$ 4.4 bilhões.
16/06

Após consulta às pessoas atingidas, Instituições de Justiça elaboram e publicam o Edital de Chamamento Público do PTR com diretrizes para implementação dos novos critérios e execução do PTR, com seleção de pessoa jurídica que fará sua gestão e operacionalização do Programa.
15/07
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a entidade selecionada pelas Instituições de Justiça (IJs) para operacionalização do PTR, manifestação homologada pelo Juízo em 29/07/2021.
03/09
É assinado o Termos de Colaboração Técnica entre a FGV e as IJs para operacionalização do PTR. FGV dá início às ações de transição do Pagamento Emergencial para o PTR.
03/11
É feito o primeiro pagamento do PTR pela FGV para as pessoas que recebiam o Pagamento Emergencial da Vale.
03/12
Pagamento do PTR é unificado e FGV realiza o pagamento de 99.568 beneficiários em data única, sempre no primeiro dia útil do mês, acabando com a escala semanal de pagamentos.

2022

17/01
Duas parcelas do PTR são adiantadas em decorrência das fortes chuvas e do estado de calamidade decretado em municípios da Bacia do Paraopeba.
22/02

FGV inicia o trabalho de campo para cadastramento de novos beneficiários, começando por familiares de vítimas fatais e Shopping da Minhoca.
30/03
Equipes de campo da FGV iniciam o cadastramento na Região 2. É priorizado o recadastramento de pessoas que tiveram o Pagamento Emergencial bloqueado ou negado.
04/04

Início do cadastramento simultâneo da população atingida nas regiões 1, 2, 3, 4 da Bacia do Paraopeba. São atendidas, em média, 20 comunidades e realizados mais de 2 mil cadastros ao mês, entre pessoas com benefício negado, bloqueado ou que passaram a ter direito ao PTR.
12/04

É inaugurado o primeiro Posto de Atendimento permanente no município de Brumadinho.
01/06

Programa de Transferência de Renda completa seis meses com 14.551 pedidos de novos cadastros e de revisão de pagamentos bloqueados ou negados. De janeiro a junho, mais de 40 comunidades, assentamentos e Povos e Comunidades Tradicionais foram visitados pelas 13 equipes de campo da FGV, que percorram 50 mil quilômetros.
23/09

Equipes da FGV voltam aos locais onde foram realizados cadastramentos para correção na documentação apresentada pelos requerentes. Paralelamente, equipes passam a visitar localidades distantes para o georreferenciamento de endereços não localizados.
01/11

PTR completa um ano de existência com mais de 9 mil pessoas incluídas após análise de mais de 60 mil requerimentos. Em um ano, foram realizados 39.950 atendimentos individuais em 98 locais diferentes nas cinco regiões.
13/12

FGV inaugura o Posto de Atendimento em Betim. O local escolhido foi a região de Citrolândia e considerou o volume de requerimentos de inclusão no PTR. O Posto de Atendimento do PTR em Betim atenderá, prioritariamente, pessoas atingidas que residem nos municípios de Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e também os Povos e Comunidades Tradicionais dessa região.

2023

30/01

Inaugurado posto de Esmeraldas.
31/01

Inaugurado posto de Esmeraldas.
17/04

Instituições de Justiça aprovam poligonais das Regiões 3, 4 e 5
10/05

Início do cadastramento de indígenas pelo Critério Território
20/06

Inauguração do Posto de Atendimento em Felixlândia
04/08

Aprovação de dez novas poligonais na Região 2 e inclusão de 3.473 pessoas no PTR
10/11

Aprovação de dez novas poligonais na Região 2 e inclusão de 3.473 pessoas no PTR
10/12

Instituições de Justiça (IJs) aprovam novas poligonais nos municípios de Betim, Igarapé, Juatuba e Fortuna de Minas
15/12

Programa de Transferência de Renda completa dois anos de implantação atendendo mais de 132 mil pessoas nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba. Mais de R$2 bilhões foram pagos aos beneficiários desde a FGV passou a realizar os pagamentos, em novembro de 2021. Mais de 98 mil atendimentos foram feitos e 32.232 pessoas incluídas no PTR.