Recurso à não aprovação no PE pode ser feito no Portal do PTR
Para solicitar a revisão da decisão de indeferimento do passivo do PE basta seguir o passo a passo que está descrito no video tutorial publicado na galeria de vídeos
Os beneficiários que não foram aprovados para receber o passivo do Pagamento Emergencial (PE) podem recorrer da decisão de indeferimento por meio do “Recurso de Revisão do PE”, disponível na Área do Beneficiário do Portal do PTR, nos Postos de Atendimento Fixo das cinco regiões ou por meio das equipes volantes da Fundação Getulio Vargas (FGV). A não aprovação para o recebimento do passivo do Pagamento Emergencial não afeta as parcelas do PTR e o beneficiário segue recebendo normalmente o PTR até o final do programa.
Para solicitar uma revisão da decisão de indeferimento do passivo do PE basta seguir o passo a passo que está descrito neste vídeo tutorial. Seguindo o Termo de Referência do Edital de Chamamento do PTR, têm direito ao Pagamento Emergencial as pessoas que residiam no município de Brumadinho ou até 1km da calha do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, usina de Retiro Baixo, no dia 25/01/2019. Por determinação das Instituições de Justiça, a FGV reavaliou os cadastros de negados e bloqueados com base nesse critério.
Para análise do passivo do Pagamento Emergencial a FGV utilizou, além dos critérios vigentes à época do PE, documentos enviados pela Vale S.A e os novos documentos apresentados para cadastramento no PTR. Nos casos em que houve dúvida na localização do endereço, a FGV realizou visita técnica para georreferenciamento. Após todas essas etapas foi elaborada listagem encaminhada às Instituições de Justiça, aprovada no início de maio.
