Reunião na R3 esclarece sobre cadastramento pelo Critério PCT

Atendendo a uma solicitação das lideranças do Shopping da Minhoca, a Fundação Getulio Vargas (FGV) participou de reunião com os integrantes da comunidade tradicional para tirar dúvidas sobre as regras para inclusão das pessoas pelo Critério Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) e o pagamento do Passivo Emergencial do Programa de Transferência de Renda (PTR).

Danila Gonçalves, gerente do PTR, resgatou o histórico do cadastramento no Shopping da Minhoca, primeira comunidade a ser atendida no PTR, em 2022, e explicou que, para o cadastramento no Critério PCT, é obrigatória a apresentação de uma lista prévia com o nome de todas as pessoas dos núcleos familiares para aprovação das Instituições de Justiça.

“A lista prévia é uma determinação das Instituições de Justiça e tem como objetivo garantir que a declaração de pertencimento à comunidade tradicional seja emitida para o número correto de pessoas. O cadastramento é individual, ou seja, todas as pessoas do núcleo familiar que pertencerem à comunidade devem constar na listagem. A FGV não participa do processo de validação das comunidades, apenas acolhe a solicitação e remete à aprovação das IJs”, explicou Danila Gonçalves.

Ficou definido que o Nacab, Assessoria Técnica que atende a região, irá apoiar a comunidade do Shopping da Minhoca na consolidação e envio de uma nova listagem acompanhada da justificativa técnica. A FGV reiterou que todos os membros da família, inclusive crianças e cônjuges que pertenciam à comunidade na época do rompimento, precisam ter o nome incluído na lista, uma vez que o cadastro é individual. Se a lista for aprovada pelas IJs, a FGV fará o cadastramento das pessoas que ainda não foram incluídas no PTR.