Histórico do Projeto

Rompimento da Barragem do Córrego de Feijão, em Brumadinho, deixa 272 vítimas fatais e milhares de pessoas atingidas em 26 municípios, sendo despejados cerca de doze milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, o que gerou impactos sociais, ambientais e econômicos no território. Áreas agricultáveis e de pecuária foram afetadas, o comércio foi impactado significativamente com a redução da atividade econômica.

Celebrado acordo entre VALE e Instituições de Justiça que determina o início do Pagamento Emergencial à pessoas atingidas em Brumadinho e demais comunidades situadas em até 1 km da calha do Rio Paraopeba. Os valores mensais fixados por 1 ano assim foram dispostos:

1 salário-mínimo para adultos

½ salário-mínimo para adolescentes

¼ salário-mínimo para crianças

Audiência de conciliação entre as partes decide pela prorrogação do Pagamento Emergencial que se encerraria em janeiro de 2020. A partir desta audiência fica estabelecido o encerramento do cadastro de novos beneficiários, sendo a prorrogação aplicável exclusivamente àqueles que já estavam registrados como elegíveis na base de dados até 28/11/2019.

Juízo determina a adoção de providências para elaboração de novos critérios a serem adotados após outubro de 2020.

Audiência define a manutenção do Pagamento Emergencial pela Vale às pessoas atingidas até o dia 30 de novembro, data limite imposta à época para definição do futuro do auxílio.

Audiência de conciliação sobre o Acordo repactua o prazo de vigência do Pagamento Emergencial, que é prorrogado até 31 de dezembro.

É celebrado Acordo Judicial que define as obrigações para reparação dos danos, impactos negativos, prejuízos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão. O acordo judicial estabeleceu, dentre outras reparações, a adoção do Programa de Transferência de Renda (PTR), com montante de R$ 4.4 bilhões.

Após consulta às pessoas atingidas, Instituições de Justiça elaboram e publicam o Edital de Chamamento Público do PTR com diretrizes para implementação dos novos critérios e execução do PTR, com seleção de pessoa jurídica que fará sua gestão e operacionalização do Programa.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a entidade selecionada pelas Instituições de Justiça (IJs) para operacionalização do PTR, manifestação homologada pelo Juízo em 29/07/2022.

É assinado o Termos de Colaboração Técnica entre a FGV e as IJs para operacionalização do PTR. FGV dá início às ações de transição do Pagamento Emergencial para o PTR.

É feito o primeiro pagamento do PTR pela FGV para as pessoas que recebiam o Pagamento Emergencial da Vale.

Pagamento do PTR é unificado e FGV realiza o pagamento de 99.568 beneficiários em data única, sempre no primeiro dia útil do mês, acabando com a escala semanal de pagamentos.

Duas parcelas do PTR são adiantadas em decorrência das fortes chuvas e do estado de calamidade decretado em municípios da Bacia do Paraopeba.

FGV inicia o trabalho de campo para cadastramento de novos beneficiários, começando por familiares de vítimas fatais e Shopping da Minhoca.

Equipes de campo da FGV iniciam o cadastramento na Região 2. É priorizado o recadastramento de pessoas que tiveram o Pagamento Emergencial bloqueado ou negado.

É inaugurado o primeiro Posto de Atendimento permanente no município de Brumadinho.

Início do cadastramento simultâneo da população atingida nas regiões 1, 2, 3, 4 da Bacia do Paraopeba. São atendidas, em média, 20 comunidades e realizados mais de 2 mil cadastros ao mês, entre pessoas com benefício negado, bloqueado ou que passaram a ter direito ao PTR.  

Programa de Transferência de Renda completa seis meses com 14.551 pedidos de novos cadastros e de revisão de pagamentos bloqueados ou negados. De janeiro a junho, mais de 40 comunidades, assentamentos e Povos e Comunidades Tradicionais foram visitados pelas 13 equipes de campo da FGV, que percorram 50 mil quilômetros.

Equipes da FGV voltam aos locais onde foram realizados cadastramentos para correção na documentação apresentada pelos requerentes. Paralelamente, equipes passam a visitar localidades distantes para o georreferenciamento de endereços não localizados.

PTR completa um ano de existência com mais de 9 mil pessoas incluídas após análise de mais de 60 mil requerimentos. Em um ano, foram realizados 39.950 atendimentos individuais em 98 locais diferentes nas cinco regiões.

FGV inaugura o Posto de Atendimento em Betim. O local escolhido foi a região de Citrolândia e considerou o volume de requerimentos de inclusão no PTR. O Posto de Atendimento do PTR em Betim atenderá, prioritariamente, pessoas atingidas que residem nos municípios de Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e também os Povos e Comunidades Tradicionais dessa região.