Regiões 4 e 5 têm mais de 4 mil inclusões no PTR

Um balanço realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que das 20 mil pessoas incluídas no Programa de Transferência de Renda (PTR) até o momento, 4.043 são da região conhecida com Baixo Paraopeba, que inclui a Zona Rural de Curvelo, Pompéu, Abaeté, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias, nas Regiões 4 e 5. Todos os meses a FGV divulga a lista de inclusões aprovadas pelas Instituições de Justiça. Somente no mês de agosto, 1.497 pessoas das Regiões 4 e 5 foram consideradas aptas a receber o PTR e incluídas no programa.

Atualmente, 5.840 cadastros feitos nesses municípios se encontram com status 'em exigência', isto é, dependem do envio de documentos por parte dos requerentes para que a análise seja concluída. São cadastros de pessoas que solicitaram a inclusão no PTR sem apresentar a comprovação exigida pelo Manual de Aplicação de Critérios do PTR, de que em 25 de janeiro de 2019 residiam nas regiões atingidas.

Para auxiliar as comunidades a solucionar o problema, a FGV realizou visitas técnicas de georreferenciamento para identificar endereços não localizados, com a coleta de 4.482 coordenadas geográficas nas Regiões 4 e 5. As equipes volantes realizaram também 11.422 atendimentos presenciais para sanar dúvidas e auxiliar os requerentes a identificar documentos que comprovem a residência no local à época do rompimento da barragem.

Contudo, muitas pessoas possuem terreno ou são sitiantes, sem realmente morar na região, o que, pelas normas estabelecidas pelas Instituições de Justiça, não assegura o direito ao PTR. O Manual de Critérios relaciona mais de 20 possibilidades de documentação para a comprovação de residência no local à época do rompimento da barragem, incluindo contas diversas, declarações de órgãos públicos e associações.