O que é o passivo do Pagamento Emergencial?
O Pagamento Emergencial (PE) foi pago desde janeiro de 2019 até outubro de 2021. Nesse período, 11.001 pessoas PE tiveram seu pedido negado e 18.527, após começarem a receber, tiveram seu pagamento bloqueado. Por determinação das Instituições de Justiça, a FGV reanalisou esses casos, para saber quem teria direito a receber e não recebeu. Esses valores, devidos a quem teria que ter recebido na época, é o que se considera passivo do Pagamento Emergencial.
Como foi feita a análise do passivo do pagamento emergencial?
A análise para saber se a pessoa tinha direito ao Pagamento Emergencial foi feita com base no único critério do benefício: a pessoa precisa residir dentro do buffer de 1km do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até o município de Pompéu, na usina de Retiro Baixo. Assim, quem estava nessa área foi “aprovado no PE”.
Quem vai receber o passivo do pagamento emergencial?
Receberão o pagamento as pessoas que foram bloqueadas ou negadas no Pagamento Emergencial e que, após a reanalise feita pela FGV, foi constatado que teriam direito a receber o benefício.
Quantas parcelas do passivo do pagamento emergencial serão pagas?
Os que nunca receberam irão receber 34 parcelas. Já os que tiveram o benefício bloqueado irão receber as parcelas desde o bloqueio até outubro de 2021. O número de parcelas que cada um vai receber foi apresentado na mensagem que os aprovados receberam.
Aqueles que receberam da Vale, extrajudicial ou judicialmente, valores que contemplavam o retroativo do Pagamento Emergencial terão esses valores descontados.
Quando será pago?
O pagamento será feito no dia 10 de cada mês, seguindo as regras de valores do Pagamento Emergencial, mas considerando o salário-mínimo vigente na data em que a parcela do pagamento retroativo for paga.
Por que recebi um SMS sobre o Passivo do Emergencial?
A FGV, após finalizar a análise submeteu o resultado às Instituições de Justiça para aprovação. Com a homologação do resultado pelas IJs, as pessoas são consideradas efetivamente aprovadas ou não aprovadas. Com isso, o sistema disparou automaticamente um SMS de rotina, que se dá a cada alteração de status dos requerimentos.
Não fui aprovado na análise do passivo do pagamento emergencial, posso recorrer?
Sim. Todos aqueles que não foram aprovados para o pagamento do passivo do emergencial poderão apresentar recurso que será apreciado pela FGV. Essa funcionalidade estará disponível no Portal do PTR e nos postos de atendimento a partir de 20 de maio.
Não fui aprovado na análise do passivo do pagamento emergencial, vou parar de receber o PTR?
Não. A não aprovação no Pagamento Emergencial não afeta o PTR. Você continua recebendo normalmente até o final do Programa.
